Compra e venda e promessa
Elaboração e revisão de contratos de compra e venda e promessas (arts. 481 e seguintes e 1.417 e 1.418 do Código Civil), com cláusulas de proteção real ao comprador e ao vendedor.
Contratos e negócios imobiliários
Contrato Imobiliário no Litoral Norte
A maioria dos litígios imobiliários nasce de um contrato assinado sem revisão. Elaboração, análise e revisão de contratos de compra e venda, promessa, cessão, locação e temporada, com verificação completa do imóvel antes da assinatura.
Advogado OAB/RS 126.397Eng. Agrônomo CREA/RS 109.378Corretor CRECI/RS 52.729
Resposta objetiva
Preciso de advogado para comprar, vender ou alugar um imóvel?
O contrato é o único documento que protegerá você quando algo der errado, e é exatamente nele que se escondem as cláusulas de risco: responsabilidade por débitos ocultos, condições de rescisão, multas desproporcionais, ausência de garantias. A revisão preventiva por advogado custa uma fração do que custa o litígio que ela evita.
Antes do contrato, a due diligence verifica matrícula atualizada, ônus, ações contra o vendedor e a regularidade física do lote. Em Capão da Canoa isso é decisivo: casos documentados na região envolvem lotes vendidos em sobreposição de loteamentos e cessões de direitos que nunca chegaram ao registro.
Tirar minha dúvida agora
Cada caso exige análise individual. A resposta acima é informativa e não substitui a consulta.
O que fazemos
Contratos claros, seguros e personalizados
Nada de modelo genérico da internet. Cada contrato é redigido ou revisado para a operação concreta, com fundamento no Código Civil, na Lei do Inquilinato e no Código de Defesa do Consumidor.
Due diligence imobiliária
Checklist completo antes de assinar: matrícula, certidões dos vendedores, débitos, ações judiciais e conferência da situação física do lote.
Cessão de direitos e contrato de gaveta
Análise do risco real dessas operações, regularização de cadeias de cessões antigas e blindagem de quem compra posse ou direitos aquisitivos.
Locação residencial e comercial
Contratos e revisões sob a Lei nº 8.245/91: garantias, reajustes, benfeitorias, despejo e defesa de locadores e locatários.
Locação de temporada
Contratos de veraneio (arts. 48 a 50 da Lei nº 8.245/91) para proprietários do litoral: caução, vistoria, responsabilidade por danos e plataformas de aluguel.
Distrato e rescisão
Desfazimento de compras na planta e outros negócios, com aplicação da Lei nº 13.786/2018 e defesa contra retenções abusivas.
Por que este escritório
Advogado, engenheiro e corretor, na mesma assinatura
Questões de imóvel são metade papel, metade terreno. Aqui as duas metades são resolvidas pelo mesmo profissional, sem tradução entre técnicos e sem custo duplicado.
OAB/RS 126.397Advogado
CREA/RS 109.378Engenheiro Agrônomo
CRECI/RS 52.729Corretor de Imóveis
Como funciona
Do primeiro contato à solução
Entenda a operação
Você explica o negócio pelo WhatsApp: o que está comprando, vendendo ou alugando, com quem e em que condições.
Verificação do imóvel e das partes
Análise da matrícula, certidões e documentos. Riscos identificados antes de qualquer assinatura.
Redação ou revisão do contrato
Contrato sob medida ou parecer de revisão apontando, cláusula por cláusula, o que deve ser alterado e por quê.
Assinatura e registro
Acompanhamento da assinatura, reconhecimentos, escritura e registro, até a segurança jurídica plena do negócio.
Atendimento local
Atendimento no Litoral Norte e em todo o RS
O mercado de Capão da Canoa e do Litoral Norte tem características próprias: compras na planta em condomínios, alta rotatividade de locações de temporada e um estoque enorme de lotes com cadeias de cessão antigas.
Quem conhece os loteamentos da cidade, as práticas locais de negociação e o Registro de Imóveis da comarca redige contratos que antecipam os problemas típicos da região, em vez de descobri-los no litígio.
Capão da CanoaCapão NovoArroio TeixeiraCurumimXangri-LáAtlântidaTramandaíImbéOsórioTerra de AreiaTorresTodo o RS (eProc)
Perguntas frequentes
Dúvidas antes de entrar em contato
Contrato de gaveta tem valor?
Tem valor entre as partes, mas não transfere a propriedade, que só se adquire com o registro do título na matrícula (art. 1.245 do Código Civil). Quem fica na gaveta corre o risco de penhoras, vendas duplas e sucessões do vendedor. O contrato deve prever esse cenário e o caminho da escritura definitiva.
O que verificar antes de assinar a compra de um imóvel?
No mínimo: matrícula atualizada (quem é o dono, se há hipoteca, penhora ou indisponibilidade), certidões cíveis, fiscais e trabalhistas dos vendedores, débitos de condomínio e IPTU e a correspondência entre o lote no papel e o lote no chão. Em loteamentos antigos, recomenda-se conferência técnica das divisas.
Como funcionam o sinal e as arras?
As arras confirmam o negócio e definem as consequências da desistência (arts. 417 a 420 do Código Civil): quem deu o sinal e desiste, perde-o; quem recebeu e desiste, devolve em dobro, salvo disposição diversa. A redação da cláusula muda completamente o risco de cada parte.
Posso desistir de um imóvel comprado na planta?
Pode, mas com custos definidos pela Lei nº 13.786/2018: a incorporadora pode reter percentual dos valores pagos, em regra até 25%, ou até 50% quando a incorporação tem patrimônio de afetação (art. 67-A da Lei nº 4.591/64). A revisão do contrato identifica retenções e encargos acima do permitido.
Aluguel de temporada precisa de contrato?
Precisa. A locação de temporada (arts. 48 a 50 da Lei nº 8.245/91) permite cobrança antecipada do aluguel e exige definição clara de período, valores, caução e estado do imóvel, com vistoria de entrada e saída. Sem isso, o proprietário assume danos e inadimplência sem instrumento de cobrança.
Fundamento legalarts. 417 a 420, 481 e seguintes, 1.245 e 1.417 a 1.418 do Código Civil; Lei nº 8.245/91 (Locações); Lei nº 8.078/90 (CDC); Lei nº 13.786/2018 e art. 67-A da Lei nº 4.591/64 (distrato).
Dê o primeiro passo agora
Descreva sua situação pelo WhatsApp e receba uma orientação inicial objetiva, sem compromisso. Quanto antes o problema é analisado, mais baratas e simples são as soluções.
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