Levantamento topográfico georreferenciado
Medições precisas e georreferenciadas do imóvel rural, com identificação de divisas, ocupações, estradas e cursos d'água.
Valorize seu patrimônio: documente, regularize, proteja
Topografia de Imóvel Rural no Litoral Norte e região
Precisão técnica que garante segurança jurídica no campo: georreferenciamento certificado no SIGEF/INCRA, plantas, memoriais e ART para vender, partilhar, desmembrar e regularizar propriedades rurais do Litoral Norte e encosta da serra.
Eng. Agrônomo CREA/RS 109.378Advogado OAB/RS 126.397Corretor CRECI/RS 52.729
Resposta objetiva
Meu imóvel rural precisa de georreferenciamento?
Se você pretende vender, doar, partilhar em inventário, desmembrar ou unificar um imóvel rural, sim. A Lei nº 10.267/2001 e o Decreto nº 4.449/2002 exigem o georreferenciamento certificado pelo INCRA (sistema SIGEF) para o registro desses atos, e o calendário legal já alcançou todos os imóveis: desde novembro de 2023 a exigência vale inclusive para propriedades com menos de 25 hectares.
Sem a certificação, o cartório bloqueia a transferência. Na prática, o imóvel fica com o valor represado: não vende, não financia e trava o inventário da família.
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Cada caso exige análise individual. A resposta acima é informativa e não substitui a consulta.
O que fazemos
Do levantamento em campo à certificação no INCRA
Engenheiro agrônomo credenciado, com a vantagem de também dominar o destino jurídico do trabalho: a mesma equipe que mede é a que regulariza, registra e defende.
Plantas, memoriais e ART
Elaboração das plantas e memoriais descritivos dos serviços executados, com ART, no padrão exigido pelo INCRA e pelos Registros de Imóveis.
Certificação SIGEF/INCRA
Submissão e acompanhamento da certificação do georreferenciamento no SIGEF até a averbação na matrícula do imóvel.
Regularização fundiária rural
Apoio técnico e jurídico para retificação de área, desmembramento, remembramento e usucapião rural (art. 1.239 do Código Civil).
CAR e obrigações ambientais
Inscrição e retificação do Cadastro Ambiental Rural (art. 29 da Lei nº 12.651/2012), alinhando a situação ambiental à situação registral.
Heranças e transações rurais
Dados técnicos que garantem tranquilidade em contratos, partilhas e financiamentos envolvendo terras.
Por que este escritório
Advogado, engenheiro e corretor, na mesma assinatura
Questões de imóvel são metade papel, metade terreno. Aqui as duas metades são resolvidas pelo mesmo profissional, sem tradução entre técnicos e sem custo duplicado.
OAB/RS 126.397Advogado
CREA/RS 109.378Engenheiro Agrônomo
CRECI/RS 52.729Corretor de Imóveis
Como funciona
Do primeiro contato à solução
Diagnóstico documental
Análise da matrícula, do CCIR, do ITR e do CAR para mapear pendências e definir o escopo do serviço.
Levantamento georreferenciado
Trabalho de campo com tecnologia de posicionamento por satélite, materializando vértices e divisas conforme a norma do INCRA.
Certificação e peças técnicas
Certificação no SIGEF, plantas, memoriais e ART prontos para o cartório, a prefeitura e as instituições financeiras.
Registro e destino jurídico
Averbação na matrícula e condução do ato pretendido: venda, partilha, desmembramento, usucapião ou financiamento.
Atendimento local
Atendimento no Litoral Norte e em todo o RS
A região atendida vai do litoral à encosta: Capão da Canoa, Terra de Areia, Itati, Maquiné, Osório, Três Cachoeiras, Torres e demais municípios do Litoral Norte, onde pequenas propriedades convivem com séculos de divisões informais.
A formação de engenheiro agrônomo soma leitura de solo, uso da terra e ambiente ao trabalho de medição, o que evita plantas tecnicamente corretas porém juridicamente inúteis.
Capão da CanoaCapão NovoArroio TeixeiraCurumimXangri-LáAtlântidaTramandaíImbéOsórioTerra de AreiaTorresTodo o RS (eProc)
Perguntas frequentes
Dúvidas antes de entrar em contato
O que é o SIGEF?
É o Sistema de Gestão Fundiária do INCRA, que recebe, valida e certifica os dados do georreferenciamento. A certificação atesta que o polígono do seu imóvel não se sobrepõe a outro certificado e é requisito para o registro de transferências e parcelamentos rurais.
Quando o georreferenciamento é obrigatório?
Nos atos de transferência (venda, doação, partilha), desmembramento, remembramento e em outras alterações registrais do imóvel rural (Lei nº 10.267/2001 e Decreto nº 4.449/2002). O escalonamento por área terminou: desde 20 de novembro de 2023 a exigência alcança também os imóveis com menos de 25 hectares.
Tenho posse antiga de área rural. Existe usucapião rural?
Sim. A usucapião especial rural exige 5 anos de posse produtiva com moradia em área de até 50 hectares (art. 191 da CF e art. 1.239 do Código Civil), e as modalidades ordinária e extraordinária também se aplicam ao campo. O levantamento georreferenciado é a espinha dorsal da prova.
Georreferenciamento e CAR são a mesma coisa?
Não. O CAR é o cadastro ambiental do imóvel (Lei nº 12.651/2012), autodeclaratório e sem efeito de titulação. O georreferenciamento certificado é o retrato geodésico oficial do perímetro para fins registrais. Os dois devem conversar entre si, e divergências entre eles geram problemas em fiscalizações e financiamentos.
Quanto tempo leva a certificação?
O campo e as peças técnicas costumam ser concluídos em dias ou poucas semanas, conforme o tamanho e o acesso da área. A validação no SIGEF é normalmente rápida quando não há sobreposição; havendo conflito com polígono vizinho, o escritório conduz a solução técnica e jurídica.
Fundamento legalLei nº 10.267/2001 e Decreto nº 4.449/2002 (georreferenciamento e certificação); art. 176, §§ 3º e 4º, da Lei nº 6.015/73; art. 1.239 do Código Civil e art. 191 da CF (usucapião rural); Lei nº 12.651/2012 (CAR).
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Sigilo profissional garantido · OAB/RS 126.397 · Capão da Canoa/RS