Análise de viabilidade
Estudo da matrícula, da cadeia de posse e dos documentos para indicar a modalidade correta, o prazo aplicável e a chance real de êxito, antes de qualquer contratação.
Regularização de imóveis
Usucapião no Litoral Norte
Mora há anos no imóvel, pagou por ele, mas a matrícula não está no seu nome? A usucapião transforma posse consolidada em propriedade registrada. Aqui, o mesmo profissional faz a ação e a prova técnica: advogado, engenheiro agrônomo e corretor de imóveis.
Advogado OAB/RS 126.397Eng. Agrônomo CREA/RS 109.378Corretor CRECI/RS 52.729
Resposta objetiva
Tenho direito à usucapião do meu imóvel?
Provavelmente sim, se a sua posse é mansa, pacífica, contínua e com ânimo de dono pelo prazo da modalidade aplicável: 15 ou 10 anos na usucapião extraordinária (art. 1.238 do Código Civil), 10 ou 5 anos na ordinária com justo título e boa-fé (art. 1.242), 5 anos na especial urbana de até 250 m² (art. 1.240 do CC e art. 183 da CF), 5 anos na especial rural de até 50 hectares (art. 1.239 do CC e art. 191 da CF) e 2 anos na familiar, por abandono do lar (art. 1.240-A do CC).
Desde 2015 a usucapião pode ser processada diretamente no Registro de Imóveis, sem processo judicial, pela via extrajudicial do art. 216-A da Lei nº 6.015/73, o caminho mais rápido quando não há resistência de confrontantes ou do titular registral.
Tirar minha dúvida agora
Cada caso exige análise individual. A resposta acima é informativa e não substitui a consulta.
O que fazemos
Da análise da posse ao registro da matrícula
O ponto que mais atrasa e encarece uma usucapião é a prova técnica: planta, memorial descritivo e ART. Aqui ela é produzida internamente, por quem assina como engenheiro e sustenta como advogado.
Usucapião extrajudicial
Procedimento no Registro de Imóveis com ata notarial, planta, memorial e notificações (art. 216-A da Lei nº 6.015/73), a via mais célere para posses incontroversas.
Usucapião judicial
Ação completa quando há impugnação, réus incertos ou situação registral complexa, com produção de prova técnica e testemunhal robusta.
Planta, memorial e ART próprios
Levantamento do imóvel, planta e memorial descritivo assinados com responsabilidade técnica pelo próprio escritório, sem depender de terceiros.
Usucapião como defesa
Em ações possessórias e reivindicatórias, a usucapião pode ser alegada em defesa (Súmula 237 do STF), protegendo quem está há anos no imóvel.
Contrato de gaveta e loteamentos antigos
Transformação de promessas de compra e venda nunca registradas e lotes de loteamentos das décadas de 1950 a 1980 em propriedade plena e registrada.
Por que este escritório
Advogado, engenheiro e corretor, na mesma assinatura
Questões de imóvel são metade papel, metade terreno. Aqui as duas metades são resolvidas pelo mesmo profissional, sem tradução entre técnicos e sem custo duplicado.
OAB/RS 126.397Advogado
CREA/RS 109.378Engenheiro Agrônomo
CRECI/RS 52.729Corretor de Imóveis
Como funciona
Do primeiro contato à solução
Diagnóstico gratuito da situação
Conversa inicial pelo WhatsApp e análise da matrícula e dos seus documentos de posse: contratos, recibos, contas, IPTU.
Levantamento técnico do imóvel
Medição, planta e memorial descritivo com ART, definindo com precisão a área usucapienda e os confrontantes.
Cartório ou ação judicial
Escolha fundamentada da via extrajudicial (art. 216-A) ou judicial, com toda a documentação e as notificações necessárias.
Registro da propriedade
Deferido o pedido, a propriedade é registrada na matrícula em seu nome. O imóvel passa a valer mais e pode ser vendido ou financiado.
Atendimento local
Atendimento no Litoral Norte e em todo o RS
Capão da Canoa concentra um cenário típico: loteamentos aprovados entre 1950 e 1990, vendas sucessivas por contrato particular e matrículas que nunca acompanharam a realidade do terreno. É um dos municípios com maior demanda por regularização no Litoral Norte.
O escritório atua nas comarcas de Capão da Canoa, Tramandaí, Osório, Torres e em todo o Estado pelo eProc, além dos Registros de Imóveis da região na via extrajudicial.
Capão da CanoaCapão NovoArroio TeixeiraCurumimXangri-LáAtlântidaTramandaíImbéOsórioTerra de AreiaTorresTodo o RS (eProc)
Perguntas frequentes
Dúvidas antes de entrar em contato
Quais são os prazos de usucapião?
Extraordinária: 15 anos, reduzidos para 10 com moradia ou obras produtivas (art. 1.238 do CC). Ordinária: 10 anos com justo título e boa-fé, reduzidos para 5 em hipóteses específicas (art. 1.242). Especial urbana: 5 anos para imóvel de até 250 m² usado como moradia (art. 1.240 do CC). Especial rural: 5 anos até 50 hectares com produção e moradia (art. 1.239). Familiar: 2 anos após o abandono do lar pelo ex-cônjuge (art. 1.240-A).
Contrato de gaveta dá direito à usucapião?
O contrato de gaveta não transfere a propriedade, que só se adquire com o registro (art. 1.245 do Código Civil). Ele é, porém, excelente prova do início e da natureza da posse e pode caracterizar justo título para a usucapião ordinária, reduzindo o prazo exigido.
Posso somar o tempo de posse de quem me vendeu?
Sim. O art. 1.243 do Código Civil permite somar à sua posse a dos antecessores, desde que todas sejam contínuas e pacíficas. É assim que compras recentes de posses antigas completam o prazo legal.
Cartório ou Justiça: qual via escolher?
A via extrajudicial (art. 216-A da Lei nº 6.015/73) é mais rápida e menos onerosa, indicada quando confrontantes e titular registral não resistem. Havendo impugnação fundamentada, o procedimento é remetido à via judicial, na qual o escritório também conduz a ação até o registro.
Quais documentos preciso reunir?
Documentos pessoais, tudo o que comprove a posse e o seu tempo (contratos, recibos, contas de água e luz, IPTU, fotos, declarações de vizinhos) e a identificação do imóvel. A planta e o memorial descritivo são elaborados pelo próprio escritório, com ART.
Fundamento legalarts. 1.238 a 1.243 e 1.240-A do Código Civil; arts. 183 e 191 da Constituição Federal; art. 216-A da Lei nº 6.015/73 (usucapião extrajudicial); Súmula 237 do STF.
Dê o primeiro passo agora
Descreva sua situação pelo WhatsApp e receba uma orientação inicial objetiva, sem compromisso. Quanto antes o problema é analisado, mais baratas e simples são as soluções.
Sigilo profissional garantido · OAB/RS 126.397 · Capão da Canoa/RS